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Sobreposição

Preto e Branco

Artigo: Marco Civil da Internet

O marco civil da internet surgiu em 2009, lei.2.126/2011. Foi assinado pela presidenta Dilma Rouseff, no ano de 2014. Determinando os direitos e deveres de todos os brasileiros conectados –incluindo governos, empresas que possuem conexão e as que são responsáveis por serviço de email, sites, redes sociais e etc.

O documento é considerado uma “constituição da internet” já que estabelece regras e conceitos básicos da rede, onde se apoiarão projetos e leis futuras sobre o mundo digital. O texto indica a liberdade de expressão, e proteção da privacidade e o estabelecimento da neutralidade da rede como princípio básico da internet, além de definir os atores e quais responsabilidades de cada um no ambiente online.

Com essa lei em vigor será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes salvos em hipóteses previstas por lei.

Opinião

1º uma lei indicada pelo governo, 2º iniciativa do governo do PT – que possui um histórico de inimizade com a liberdade de expressão, 3º uma lei aprovada sem objeção da oposição (cavalo de troia) e 4º uma lei que foi aprovada em um momento em que a internet é amplamente utilizada como meio de manifestações do pensamento, para organizar manifestações e passa a ser um canal democrático para a voz do povo.