Depois de consumir três anos de discussões no Congresso, a nova legislação da TV por assinatura no Brasil foi aprovada em setembro – mas corre o risco de ainda levar um bom tempo até entrar em vigor. As polêmicas que se esboçaram desde 2008, quando o projeto inicial foi apresentado na Câmara Federal, vêm se acentuando nas últimas semanas, conforme se aproxima o prazo estipulado para sua regulamentação.
O estopim da discussão foi a campanha publicitária promovida pela operadora Sky em meados de fevereiro, incitando seus assinantes a se manifestarem contra a lei. Desde o início contrária ao texto, a empresa entrou na Justiça para impedir sua implantação, alegando que alguns artigos são inconstitucionais. “Se alguém pensa que as cotas vão estimular a produção nacional, terá uma grande decepção”, diz o presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista. “O principal resultado será o aumento do preço das assinaturas. Essa coisa de querer impor o conteúdo ao telespectador lembra o que se fazia na antiga União Soviética! Não faz o menor sentido.”
A Sky também se revoltou contra os novos poderes que a Lei 12.485 – oficialmente denominada Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – concede à Ancine (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual), agora presidida pelo ex-produtor de cinema Manoel Rangel. Um desses poderes é o de regulamentar a lei, a partir de uma consulta pública (concluída no último dia 3 de março) aberta a todos os setores interessados. Para essa consulta, a Ancine elaborou uma Instrução Normativa (IN), sugerindo as adaptações que seriam necessárias no texto.
Num documento de 36 páginas, a Sky critica a minuta, que regulamenta as obrigações de veiculação de conteúdos, e sugere uma revisão para adequá-la ao princípio da regulação mínima, que faz parte da própria Lei 12.485. “O escopo da Ancine deveria ser o de simplesmente regulamentar a lei, e não inovar em relação a ela de forma a causar um incremento na intervenção estatal nas diversas atividades econômicas privadas envolvidas no SeAC”, diz o documento.
Reações
A atitude da operadora, que até a semana passada era a única a assumir essa posição, causou grande irritação entre os produtores de cinema e vídeo, além de entidades não ligadas ao setor, mas que defendem maior controle do governo sobre as empresas. O Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), por exemplo, prometeu ir ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) contra a Sky. Em 2008, o CBC conseguiu tirar do ar campanha parecida da Associação Brasileira de TV por Assinatura. O premiado cineasta Fernando Meirelles disse que sua produtora, O2, recebeu 56 propostas de programas em três meses, graças à nova lei. “Em nome de que tentar barrar esse boom criativo tão bonito?”, questionou.
Entidades que propõem a democratização das comunicações de defesa do consumidor fizeram uma manifestação conjunta à Ancine. Entre elas, Intervozes, Sindicato dos Radialistas de São Paulo, Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Fitert (Federação dos Radialistas), Apro (Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual), ABPTI (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão) e até a CUT. O movimento conseguiu atrair também o apoio do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que sempre criticou as operadoras de TV por assinatura.
As entidades apoiam as propostos da Ancine e até sugerem a ampliação dos controles sobre o mercado. Um de seus pontos levantados durante a consulta pública refere-se à implantação de cotas para conteúdos nacionais, a serem seguidas por todos os canais pagos. A possibilidade de que alguns deles sejam dispensados dessa obrigação, dependendo de seu perfil, não é aceita pelas associações. Segundo elas, seria prematuro afirmar já se um canal de desenhos, por exemplo, deve ou não ser dispensado por conta da ausência de produção nacional suficiente. As entidades temem que a Ancine tenha deixado muitas portas abertas para conceder a dispensa das cotas.
A principal crítica desses grupos à Ancine diz respeito à proposta de credenciamento das empresas de TV paga. Para as entidades, a Ancine não poderá deixar de considerar como caracterização de controle poderes de voto e veto de acionistas que determinem decisões sobre programação de uma determinada distribuidora. A Ancine optou por passar as suas regras para exatamente o que prevê a Lei das S/A, deixando de forma vaga o que será ou não considerado como exercício de controle ou poder de ingerência de uma empresa sobre a outra.
Favorecimento à Globo
Para representantes de algumas associações, isso foi feito para não desagradar a Rede Globo, que além de ser proprietária da Globosat, principal programadora do país, ainda tenta manter influência na Net, recentemente vendida ao grupo mexicano Telmex. Pelas regras da Lei das S/A, a Globo poderia manter representantes com influência na Net sem configurar ingerência no controle da operadora. A empresa carioca também estaria pressionando para que a Globosat seja considerada “programadora independente”, podendo assim oferecer seus 11 canais nacionais (12 é o máximo previsto pela lei); se for considerada coligada da Net, a Globosat só poderia oferecer oito canais nacionais.
As Organizações Globo negam as pressões. Segundo Tonet Camargo, vice-presidente institucional do grupo, as novas regras da Ancine ainda estão sendo analisadas. Para ele, o que existe é uma resistência de alguns canais e produtores às novas regras, porque não conseguirão ter preços competitivos. Já o presidente da Ancine, Manoel Rangel, afirmou que, se existe algum favorecimento à Globo ou qualquer outra emissora, não parte da agência. “A lei já saiu do Congresso permitindo que a radiodifusão esteja nas programadoras independentes”, disse. “Temos simplesmente que cumprir a lei. A Ancine não está abrindo mão de seu poder regulatório.” Rangel nega que a Ancine tenha retirado do texto os artigos que especificam criteriosamente as relações de controle e coligação e diz que as punições previstas às empresas – também retiradas do texto – serão objeto de uma norma à parte que entrará em vigor com a lei.
As entidades de defesa da democratização acham que a Ancine precisa deixar claro desde já o que considerará ou não como relação de controle. “Parece-nos imprescindível deixar explícito que o acordo de votos que preveja ações que configurem preponderância nas deliberações sociais de uma empresa sejam considerados para indicar relações de controle”, diz a contribuição das entidades à consulta pública.
Outro aspecto criticado pelas entidades é não previsão de sanções caso as empresas deixem de apresentar dados operacionais e contratuais solicitados pela Ancine.
ABTA
Por sua vez, a ABTA acusa a Ancine de ir além do que está previsto na Lei 12.485. Alguns objetivos da regulamentação são inconstitucionais, diz a entidade, como o de preservar valor comercial de obra brasileira no mercado audiovisual. Outros pontos criticados: a Ancine tenta definir os conceitos de “programa de auditório” e “canal pornográfico”. A ABTA diz ainda que a definição de Comunicação Pública de Obra Audiovisual, não prevista na Lei, seria conflitante com a legislação de direito autoral.
A entidade que representa as operadoras aponta ainda “ingerência indevida” da Ancine sobre a atividade de TV por assinatura, ao estabelecer regras para a sequência de canais nas grades e nos pacotes, o que seria prerrogativa de cada empresa. Critica também a definição de “poder dirigente sobre o patrimônio de obra audiovisual”, conceito que não está na lei e fere a legislação de direito autoral. Este, porém, é um conceito fundamental para a Ancine, que quer assegurar que as distribuidoras ou programadoras não passem a controlar os direitos sobre obras de produção independente, como acontece hoje.
Programas de auditório
Outro ponto de divergência refere-se à definição de canais de conteúdo qualificado. A Ancine, na instrução normativa, procura fazer uma classificação por afirmação, ou seja, dizendo o que é, e para isso é obrigada a definir programa de auditório, reality show, game show, dramaturgia, documentário e mais uma série de gêneros de programação não definidos na Lei 12.485/2011. Para a ABTA, isso é ilegal, assim como
a forma da Ancine regular a questão de dois ou mais canais jornalísticos brasileiros em cada pacote.
A ABTA também critica aspectos operacionais estabelecidos pela Ancine. Por exemplo, a exigência de que as informações sobre grade, sinopse e programação estejam disponíveis na forma de metadados. Para a ABTA, isso é inviável para operadoras analógicas.
Mas mais grave que isso, segundo a ABTA, é a possibilidade de que a Ancine solicite a qualquer tempo informações econômico-financeiras das empresas empacotadoras ou programadoras, ou passe a exigir contratos entre as partes. Segundo a ABTA, tais exigências seriam ilegais e feririam a liberdade de iniciativas das empresas, além de poderem trazer riscos concorrenciais.
A ABTA também aponta inclusive inconstitucionalidade na possibilidade de a Ancine arbitrar disputas contratuais entre empacotadores e programadores, por exemplo. Para a associação, a Constituição impede que a arbitragem seja iniciada unilateralmente.
Também são feitas críticas aos limites de publicidade infantil, que excederiam os limites legais, e às regras de transferência de cotas, que poderiam impor ônus adicionais a empacotadores e programadores.
Preços altos
A Ancine divulgou um estudo sobre o mercado de TV por assinatura no Brasil e em países selecionados, comparando o valor cobrado pelo serviço. O levantamento usa como base o valor dos pacotes mais acessíveis das operadoras em fevereiro e março de 2012. No caso do Brasil, foram usados os valores cobrados na cidade do Rio de Janeiro por seis operadoras, com um valor médio de R$ 78,92, que é o mais alto entre os países selecionados. Na comparação com a Argentina ou o Chile, economias em momentos históricos mais próximos ao do Brasil, a diferença não é tão grande. Espanha e Portugal, no entanto, praticam preços bem mais baixos.
Opinião sobre a lei
Novamente o estado se metendo onde não deveria. Por um lado chega a ser mais motivador a esse ramo mas, se eu pago um serviço não cabe a nenhum governo dizer o que eu tenho q assistir ou não. O estado esta invadindo o livre arbítrio das pessoas e ninguém fala nada. É o estado querendo controlar a vida pessoal do cidadão. Não concordo com a lei pois fere o direito da iniciativa privada e o direito do usuário que está pagando de ser obrigado a alguma coisa. Na TV aberta é outra história porem ainda assim é uma invasão. Já na TV pública ele pode fazer o que bem entender já que é dele. Este caso é mais um exemplo emblemático de invasão de privacidade. Nas repartições públicas ele pode proibir o que bem entender porem dentro do comercio de alguém não. Fora os inúmeros reprises.
Atuais Desenhos Animados Nacionais
Fudêncio e Seus Amigos.
Sinopse: Fudêncio e Seus Amigos é um desenho de comédia da MTV Brasil. A essência do desenho é a crítica social e o politicamente incorreto, o que faz com que o desenho seja recomendado apenas a maiores de 14 anos. O personagem de maior destaque é Conrado, um caqui que é sempre confundido com um tomate, e sempre se envolve em confusões, dando-se mal no final de todas as histórias. O clichê é reforçado pelo fato de Fudêncio, mesmo sendo o lado mal da história, sempre se dá bem as custas do caqui. Ao se dar mal, Conrado fala seu bordão: “Só me fodo nessa merda!”.
Produtora: MTV Brasil
Exibição: MTV Brasil
Carrapatos e Catapultas
Sinopse: A série Carrapatos e Catapultas apresenta as instigantes aventuras dos carrapatos bicos de pato Bum, Bod, Bolão e Baixinho. Grandes amigos habitantes do Planeta Vaca. Nesse planeta, os carrapatos já nascem com paraquedas, se locomovem através de catapultas, adoram sugar gororoba e pensam que engordando vão explodir para ir morar no mundo dos carrapatos fantasmas, considerado o paraíso para eles.
Produtora: Zoom Elefante
Exibição: TV Brasil, TV Cultura e Cartoon Network Brasil.
Tromba Trem
Sinopse: Gajah é um elefante indiano que após um acidente perdeu a memória indo parar na Floresta Amazônica. Lá ele conhece Duda, uma tamanduá vegetariana que se torna amiga dele, isso até posteriormente entrar numa confusão com uma colônia de cupins cuja Rainha acredita ser de outro planeta. Após isso todos juntos passam a viajar num trem a vapor pela América do Sul, a cada episódio conhecendo um novo lugar e um novo personagem.
Produtora: Copa Studio
Exibição: TV Brasil, TV Cultura e Cartoon Network
Peixonauta
Sinopse: Peixonauta é um peixe que utiliza uma roupa de astronauta, de forma a poder voar e viver fora d'água. Ao lado de seus amigos Marina e Zico, ele vive diversas aventuras, sempre desvendando mistérios. Seu novo objetivo é se tornar agente secreto da O.S.T.R.A., para que possa ganhar uma nova insígnia. Para tanto ele precisa superar sete tarefas, contando com a ajuda de seus tradicionais amigos e também dos habitantes do Parque das Árvores Felizes.
Produtora: TV PinGuim.
Exibição: Discovery Kids, TV Cultura, e TV Brasil e Cartoon Network.
Historietas Assombradas
Sinopse: Pepe é um garoto malcriado e preguiçoso de onze anos, que mora com sua avó, uma velha bruxa, e trabalha como entregador para ela, cujo trabalho é vender artefatos e poções mágicas pela internet. Os produtos criados por ela, levam Pepe, seu cão Ramirez, e seus amigos Marilu, Roberto, Guto e Gastón (gêmeos siameses) a enfrentarem monstros, espíritos e toda espécie de criatura sobrenatural.
Produtora: Glaz e Copa Studio.
Exibição:Cartoon Network,Tooncast e TV Brasil.
Sitio do pica pau amarelo
Sinopse: No Sítio do Pica pau Amarelo tudo é possível. A fantasia se mistura com a realidade fazendo parte do cotidiano da menina Narizinho e de seu primo Pedrinho. Baseado na obra imortal de Monteiro Lobato, “Reinações de Narizinho” é um dos clássicos memoráveis do Sítio do Pica pau Amarelo. Nesta história tudo começa com um pesadelo de Pedrinho que sonha que Narizinho reencontra os habitantes do Reino das Águas Claras. Coincidentemente depois deste episódio, Emília volta a ser uma boneca muda e sem vida. Desesperada, Narizinho parte para o Reino das Águas Claras à procura de um tratamento que desfaça o feitiço. É aí que começam as divertidas aventuras da turma do Sítio.
Produtora: Mixer
Exibição: Rede Globo, Cartoon Network Brasil, Tooncast.
Turma da Mônica
sinopse: Um grupo de amigos, estão sempre se metendo em confusão no Bairro do Limoeiro. Acompanhem todas as aventuras da Mônica, Cebolinha, Cascão, Magali e de todo resto da Turma. Baseado nos quadrinhos criados por Maurício de Souza.
Produtora: Mauricio de Sousa Produções
Exibição: Cartoon Network e Rede Globo
